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Ação é aliada da Lei Maria da Penha para proteger vítimas de violência

Projeto piloto faz visitas diárias às vítimas que entraram na Justiça.

A Lei Maria da Penha, criada para proteger mulheres vítimas de violência, ganhou um importante aliado em São Paulo. A Guarda Civil Metropolitana está visitando as vítimas para ver se os agressores estão respeitando as determinações da Justiça.

Casada e com um filho ainda bebê, uma jovem foi vítima de um terror diário por parte do companheiro. Ela procurou a polícia, mas não tinha marcas e, por isso, isso não teve apoio.

“Ele me deixava passando fome e a criança também. A policial me falou: ‘você tem que ter alguma coisa, algum braço quebrado, uma costela, um dente, pelo menos'”, relata.

Olho roxo, escoriações e ossos quebrados costumam ser a parte visível da violência contra a mulher, mas o que muita gente não sabe, muitas vezes, nem as vítimas ou agressores, é que a violência doméstica é considerada um crime que precisa ser combatido.

A Lei Maria da Penha define a violência psicológica como qualquer conduta que cause dano emocional, diminuição da auto-estima. Humilhações, insultos, chantagens, vigilância constantes são exemplos citados na lei, que busca combater comportamentos tão cruéis que, muitas vezes, fazem com que a vítima se sinta culpada.
“Olha pra mulher e diz: ‘você tá gorda, você não faz nada direito’. A psiquê dessa mulher vai entendendo que, realmente, o que ela está fazendo o dia inteiro em casa? Por que ela não educa os filhos direito?”, diz a Diana Borges de Lima, psicóloga especialista em medicina comportamental.

Foi isso que aconteceu com uma mulher e as duas filhas dela durante quase 30 anos. “O tempo inteiro me jogava pra baixo, me agredia o tempo todo”, conta.

O companheiro saía e voltava para casa quando queria. Nem o pedido de separação na Justiça surtiu efeito. A situação só mudou há dois meses com a chegada dos guardiões da Lei Maria da Penha, projeto piloto que usa a Guarda Civil de São Paulo para visitar diariamente vítimas que entraram na Justiça por se sentirem ameaçadas pelo ex ou atual companheiro.

A promotora que coordenada o projeto, Silvia Chakian, diz que ele começou com 23 vítimas, mas deve ser ampliado por fazer a Justiça sair do papel e fazer efeito no dia a dia de quem sofre e corre risco: “Não podemos permitir que mulheres morram com a medida protetiva na mão. Há necessidade de maior efetividade na fiscalização dessas medidas protetivas de proteção dessas mulheres”.

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Guarda Municipal de Mariana/MG tem nova nomenclatura Polícia Municipal

#Avisoaosnavegantes

Após a ratificação do STF referente às atribuições das Guardas Municipais que já realizavam este trabalho a mais de um século, todas as cidades que já tem sua Guarda Municipal estão alterando a nomenclatura para POLICIA MUNICIPAL, a Evolução aconteceu…

#ComandanteNaval

Nesta tarde do dia (10/03) a Câmara Municipal votou o Projeto de Lei Substitutivo n°51/2025 (Autoria do Vereador Ronaldo Alves Bento):

“Altera disposições da Lei Complementar Municipal N°04 de 03 de dezembro de 2001, dá nova denominação à Guarda Civil Municipal e dá outras providências”.

Em uma única discussão e votação, o plenário da Câmara Municipal de Mariana, aprovou por unanimidade,15 X 0, a mudança de nomenclatura da Guarda Civil Municipal de Mariana para Polícia Municipal de Mariana – MG.

#policiamunicipaldeMariana #PolíciaMunicipal

Fonte: https://www.instagram.com/reel/DHCM3Muv9gI/?igsh=MWdueHA4aXp2bzc0ZA==

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GUARDAS MUNICIPAIS PODEM REALIZAR POLICIAMENTO OSTENSIVO

#Avisoaosnavegantes

No dia 12/12/2024 aconteceu no STF mais uma sessão de julgamento sobre as atribuições das Guardas Municipais, e nos parece que a a justiça será feita em prol do povo brasileiro que tanto clama por segurança pública.

Ainda em andamento, o STF em data posterior vai retomar o julgamento adiando.

O caso é de grande repercussão e acontece justamente porque o Congresso Nacional de forma Omissa e por excesso de CORPORATIVISMO não coloca em pauta os Projetos que dariam a solução ao caso. Vamos acompanhar!

#Naval

Fonte: https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/apos-novos-votos-stf-suspende-julgamento-sobre-atribuicao-da-guarda-municipal-de-sao-paulo/

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