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A Guarda Municipal de Manaus/AM pode executar policiamento em qualquer local

#Avisoaosmavegantes

Estamos comemorando mais uma grande vitória na grande Nação Azul Marinho, desta vez estamos falando do armamento da GM de Manaus. Porém o que nos deixa indignado é comentários de pessoas que em vez de aplaudir a chance que a população de Manaus está tendo em contar com um verdadeiro Policiamento Comunitário e Preventivo, nós deparamos com um grupo torcendo contra esta possibilidade.

Oras, parem de falar do que não conhecem e renovem estes discursos contra as Guardas Municipais porque o povo já consagrou que querem as Polícias Municipais protegendo nossas famílias.

Deixo aqui nossos parabéns a administração pública que avançou neste trabalho e é isso que o povo exige, SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL.

#PorNaval

Agora armada, Guarda Municipal vai realizar ronda escolar motorizada

Secretário municipal de Segurança informa que os agentes vão atuar nas escolas de áreas mais afetadas por assaltos e tráfico de drogas

Jefferson Ramos

Atualizado em 19/02/2023 às 09:12

A Guarda Municipal de Manaus vai atuar na defesa de professores e alunos de escolas municipais. A ideia prevista na Mensagem Governamental lida pelo prefeito David Almeida (Avante) na Câmara Municipal de Manaus (CMM), no início deste mês, é que a Secretaria Municipal de Educação (Semed) aponte as escolas onde há maior registro de violência.

Conforme a mensagem do prefeito, a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg) deverá firmar uma parceria com a Semed para realizar ronda motorizada em unidades de ensino municipal.

Diferente da Polícia Militar (PM), o policiamento ostensivo não é atribuição da guarda municipal. O secretário da Semseg, delegado federal aposentado Sérgio Fontes, explica que a ronda não é policiamento porque ela não visa combater o crime, mas proteger os servidores municipais da educação.

“Ou seja, não vamos buscar combater o crime. Isso não é função da guarda municipal em face das recentes decisões do STF e do que dispõe a lei do estatuto geral das guardas municipais. Mas vamos proteger os professores, os alunos. Isso será do colégio para dentro. Do colégio para fora, bocas de fumo e assaltantes que não estejam atacando as escolas, é uma responsabilidade da segurança pública estadual”, esclareceu Sérgio Fontes.

A gestão de David Almeida iniciou o processo de armamento dos guardas municipais em 2021 após uma facção criminosa depredar bens públicos municipais. Atualmente, 40 guardas já atuam armados com pistolas Taurus 9 mm de fabricação nacional. Há previsão que mais cinquenta guardas sejam treinados para portar armamento.

Competência

No dia 29 de janeiro, diante do aumento da atuação da guarda municipal de Manaus no Centro, terminando com a prisão de suspeitos, A CRÍTICA consultou especialistas que concluíram que a guarda municipal pode prender suspeitos e inclusive executar revistas pessoais, mas essas ações devem estar estreitamente relacionadas à sua competência de proteger bens e serviços públicos do município.

Essas secretarias irão financiar o aparato de motociclistas para a execução da ronda escolar. O secretário destaca que esse acompanhamento da guarda não será feito em todos os colégios municipais. A intenção é que a própria Semed trace as escolas onde a “vulnerabilidade dos alunos e professores é maior”.

“Onde os alunos sofrem mais agressão por parte de assaltantes e narcotraficantes, mas a intenção é fazer isso de forma motorizada com motocicleta porque é mais econômico e mais rápido no trânsito de Manaus”, destacou Fontes.

A princípio o projeto, que ainda não tem data definida para iniciar, aguarda a conclusão de uma licitação pública para alugar as motocicletas. O convênio entre a Semseg e a Semed também ainda aguarda conclusão.

“Está caminhando tanto é que estamos com o processo de licitação caminhando para o aluguel de motos. Estamos na fase de treinamento do nosso pessoal do grupamento motorizado, mas não tem previsão enquanto não tivermos o equipamento”, adiantou.

Fonte: https://www.acritica.com/manaus/agora-armada-guarda-municipal-vai-realizar-ronda-escolar-motorizada-1.295563

Maurício Naval é uma figura conhecida e admirada por sua luta pela segurança pública municipal e pela vida, é Presidente da ONG SOS Segurança Dá Vida, Líder Nacional das Guardas Municipais e da Marcha Azul Marinho em todo o Brasil, é escritor e autor de vários livros, entre eles; “Guardas Municipais – A Revolução na Segurança Pública, Guardas Municipais Marcha Azul Marinho, Inspetor de Divisão da Guarda Civil Metropolitana -SP, foi Fuzileiro Naval da Marinha do Brasil entre outras qualificações deste ilustre representante de uma categoria tão sofrida e negligenciada pelas autoridades, contudo, poucas pessoas conhecem sua trajetória e os caminhos que o trouxeram ao papel de legitimo representante das lutas pelas Guardas Municipais em todo o Brasil.

Notícias

GUARDAS MUNICIPAIS PODEM REALIZAR POLICIAMENTO OSTENSIVO

#Avisoaosnavegantes

No dia 12/12/2024 aconteceu no STF mais uma sessão de julgamento sobre as atribuições das Guardas Municipais, e nos parece que a a justiça será feita em prol do povo brasileiro que tanto clama por segurança pública.

Ainda em andamento, o STF em data posterior vai retomar o julgamento adiando.

O caso é de grande repercussão e acontece justamente porque o Congresso Nacional de forma Omissa e por excesso de CORPORATIVISMO não coloca em pauta os Projetos que dariam a solução ao caso. Vamos acompanhar!

#Naval

Fonte: https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/apos-novos-votos-stf-suspende-julgamento-sobre-atribuicao-da-guarda-municipal-de-sao-paulo/

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JULGAMENTO AGENDADO PARA 12/12/2024

#Avisoaosnavegantes

Nesta semana chega a informação de que no dia 12/12/2024, teremos o julgamento da RE 608588 no STF, onde notamos algumas mudanças e por isso, preocupado com a FENEME, postamos este vídeo para que todos tenham conhecimento e possam também COMENTAR suas opiniões.

#naval#navalpelaguardamunicipal @cnnpolitica @mundodascriancas.jundiai @criandomentores @empoderamentoadolescentes

ATENÇÃO GCMs

JULGAMENTO AGENDADO PARA 12/12/2024 RE 608588

Assunto: STF analisará os limites de atuação das Câmaras de Vereadores para legislar sobre as atribuições das guardas municipais.

Relator: Para o relator do RE, ministro Luiz Fux, a reserva de lei prevista no dispositivo constitucional, § 8° do artigo 144, é muito abrangente, por isso é preciso que o STF defina “parâmetros objetivos e seguros” que possam nortear o legislador local.Data de Andamento relevante:19/02/2021 Andamento: Despacho Observações: “(…) Dê-se vista dos autos à Procuradoria Geral da República, para elaboração de parecer, consignando o reconhecimento da repercussão geral da questão constitucional em debate.”

Data de Andamento relevante: 10/03/2021 Andamento: Manifestação do PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA:

Considerados a sistemática da repercussão geral e os efeitos do julgamento deste recurso em relação aos demais casos que tratem ou venham a tratar do mesmo tema, sugere a fixação da seguinte tese: É inconstitucional lei que outorgue à Guarda Municipal atribuições que extrapolem a proteção dos bens, serviços e instalações municipais, a exemplo das atividades de policiamento ostensivo fora desse contexto, de polícia judiciária e de apuração de infrações penais. Brasília, data da assinatura digital. Augusto Aras Procurador-Geral da República.

http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=3832832

By Inspetor Fernando Lourenço GCM de Macapá

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