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Naval persiste na evolução da Guarda Municipal de Sinop/MT

#AvisoaosNavegantes

As Guardas Municipais de todo Brasil tem sofrido muito na questão de capacitação e reestruturação após a aprovação do Estatuto Geral das Guardas Municipais, Lei Federal 13022/14. Lei esta que foi aprovada graças aos esforços da grande Nação AZUL MARINHO, capitaneada pelo Naval e a ONG SOS SEGURANÇA DÁ VIDA através das MARCHAS AZUL MARINHO em m Brasília e em todo país.
Porém muitas instalações estão atrasadas com esta reestruturação, por vários motivos, entre eles Naval cita:
Faltam informações.
Faltam empresas sérias no ramo.
Existem pessoas sem competência prestando consultorias.
Faltam recursos e aí surgem os milagreiros.
Existem até pessoas dando curso de ROMU sem armamentos.
Diante dos fatos, fica o apelo, pesquisem quando forem contratar estes “profissionais”, finaliza Naval.
#equipe #ongsossegurancadavida

Especialista afirma que Guarda Armada é necessária ao combate à violência em Sinop

O especialista em Segurança Pública e presidente da ONG SOS Segurança da Vida, Mauricio Domingues Silva (o Naval) reforçou, durante reunião na quinta-feira (02), aos vereadores da Câmara Municipal de Sinop (MT) a urgência da implantação da Guarda Armada na cidade. “Somente os policiais do estado não conseguem mais suprir a demanda da sociedade, prova disso é que a violência perdeu o controle e a única opção que prefeitos e vereadores têm com relação a incremento da segurança é colocar em operação a Guarda Municipal Armada. Não tem como a guarda fazer segurança pública desarmada, essa ferramenta de trabalho é necessária”, esclarece Naval.

Sinop conta atualmente com 50 guardas municipais. Tendo como base esse número, o especialista destaca que seria necessário cerca de seis meses de qualificação para colocar a Guarda Armada em operação, seguindo o que a Secretaria Nacional de Segurança Pública determina com relação à capacitação desses profissionais. “A Guarda Armada pode gerar ainda economia para o município. A presença desses agentes deve deixar a sociedade mais segura. É urgente termos esse efetivo somando trabalhos com a Polícia Militar e Civil no combate ao crime”, complementa o especialista.

O presidente do Conselho Curador da Fundação de Apoio ao Ensino e Pesquisa da Polícia Civil, delegado José Paulo Pires, frisa que a implantação da Guarda Municipal Armada é emergencial em diversas cidades do Brasil. “A implantação é sem duvida a salvação da segurança publica no país. As policias Civil e Militar não estão conseguindo executar de forma plena suas atribuições e é necessário que os poderes executivos e legislativos municipais se atentem para a importância e benefícios e implantem urgentemente a Guarda Armada Municipal nas cidades brasileiras”, ressalta o delegado.

O presidente da Câmara de Vereadores, Ademir Bortoli (PMDB), informou que a Secretaria de Trânsito de Sinop pode suplementar seu orçamento por meio de levantamento que deve ser repassado primeiro a Secretaria de Finanças. “A causa é urgente e a solicitação chegando à Câmara, acredito que não teremos dificuldades de aprovar uma suplementação no orçamento da Secretaria de Trânsito com essa finalidade. É interesse de todo político e cidadão que quer ver melhora na segurança que a Guarda Armada esteja operando o mais breve possível”, afirma Bortoli.

O guarda municipal Altair Pereira, destaca que Sinop precisa de mais pessoas atuando na segurança. “Para deixar a população mais segura e também é uma expectativa da categoria que fica exposta a diversos riscos durante a execução dos serviços. A Guarda Armada é um benefício para a população e também para a nossa corporação”, observa o agente.

Em Mato Grosso, o município de Lucas do Rio Verde foi o primeiro a implantar a Guarda Municipal, como conta o secretário de Segurança e Defesa Social, Alexandre William de Andrade, que acompanhou a reunião. “Pretendemos implantar a Guarda Armada também em Lucas do Rio Verde. Precisávamos de mais informações e de pessoas que pudessem executar os serviços de capacitação. Muitas duvidas foram sanadas por meio das explicações do Naval. Além de fazer o trabalho preventivo e de orientação, queremos também os agentes somando forças no trabalho repressivo junto a PM e Polícia Civil da nossa cidade”, finaliza Andrade.

Fonte: https://www.sinopemfoco.com.br/politica/especialista-afirma-que-guarda-armada-e-necessaria-ao-combate-a-violencia-em-sinop/41895456

Maurício Naval é uma figura conhecida e admirada por sua luta pela segurança pública municipal e pela vida, é Presidente da ONG SOS Segurança Dá Vida, Líder Nacional das Guardas Municipais e da Marcha Azul Marinho em todo o Brasil, é escritor e autor de vários livros, entre eles; “Guardas Municipais – A Revolução na Segurança Pública, Guardas Municipais Marcha Azul Marinho, Inspetor de Divisão da Guarda Civil Metropolitana -SP, foi Fuzileiro Naval da Marinha do Brasil entre outras qualificações deste ilustre representante de uma categoria tão sofrida e negligenciada pelas autoridades, contudo, poucas pessoas conhecem sua trajetória e os caminhos que o trouxeram ao papel de legitimo representante das lutas pelas Guardas Municipais em todo o Brasil.

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GUARDAS MUNICIPAIS PODEM REALIZAR POLICIAMENTO OSTENSIVO

#Avisoaosnavegantes

No dia 12/12/2024 aconteceu no STF mais uma sessão de julgamento sobre as atribuições das Guardas Municipais, e nos parece que a a justiça será feita em prol do povo brasileiro que tanto clama por segurança pública.

Ainda em andamento, o STF em data posterior vai retomar o julgamento adiando.

O caso é de grande repercussão e acontece justamente porque o Congresso Nacional de forma Omissa e por excesso de CORPORATIVISMO não coloca em pauta os Projetos que dariam a solução ao caso. Vamos acompanhar!

#Naval

Fonte: https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/apos-novos-votos-stf-suspende-julgamento-sobre-atribuicao-da-guarda-municipal-de-sao-paulo/

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JULGAMENTO AGENDADO PARA 12/12/2024

#Avisoaosnavegantes

Nesta semana chega a informação de que no dia 12/12/2024, teremos o julgamento da RE 608588 no STF, onde notamos algumas mudanças e por isso, preocupado com a FENEME, postamos este vídeo para que todos tenham conhecimento e possam também COMENTAR suas opiniões.

#naval#navalpelaguardamunicipal @cnnpolitica @mundodascriancas.jundiai @criandomentores @empoderamentoadolescentes

ATENÇÃO GCMs

JULGAMENTO AGENDADO PARA 12/12/2024 RE 608588

Assunto: STF analisará os limites de atuação das Câmaras de Vereadores para legislar sobre as atribuições das guardas municipais.

Relator: Para o relator do RE, ministro Luiz Fux, a reserva de lei prevista no dispositivo constitucional, § 8° do artigo 144, é muito abrangente, por isso é preciso que o STF defina “parâmetros objetivos e seguros” que possam nortear o legislador local.Data de Andamento relevante:19/02/2021 Andamento: Despacho Observações: “(…) Dê-se vista dos autos à Procuradoria Geral da República, para elaboração de parecer, consignando o reconhecimento da repercussão geral da questão constitucional em debate.”

Data de Andamento relevante: 10/03/2021 Andamento: Manifestação do PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA:

Considerados a sistemática da repercussão geral e os efeitos do julgamento deste recurso em relação aos demais casos que tratem ou venham a tratar do mesmo tema, sugere a fixação da seguinte tese: É inconstitucional lei que outorgue à Guarda Municipal atribuições que extrapolem a proteção dos bens, serviços e instalações municipais, a exemplo das atividades de policiamento ostensivo fora desse contexto, de polícia judiciária e de apuração de infrações penais. Brasília, data da assinatura digital. Augusto Aras Procurador-Geral da República.

http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=3832832

By Inspetor Fernando Lourenço GCM de Macapá

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