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Notícias

5º Encontro de Guardas Municipais Femininas em Poços de Caldas – MG

#Avisoaosnavegantes

No dia 07/12/2023, participei do 5º encontro de Guardas Municipais femininas que ocorreu na cidade de Poços de Caldas – MG, o evento contou com a presença de representantes de várias cidades do país.

Desta feita o evento apresentou uma nova organização onde ocorreu o encontro de comandantes do estado de Minas Gerais, no qual tive a honra de palestrar sobre o futuro da polícia municipal no Brasil.

Parabéns a todos!

#Naval

POÇOS SEDIA 5º ENCONTRO DE GUARDAS MUNICIPAIS FEMININAS DE MG

Poços de Caldas sediou, hoje, 7, a quinta edição do Encontro de Guardas Municipais Femininas de MG, no auditório do Hotel Minas Gerais. Coordenado pela GCM local, o evento congrega 73 representantes de 21 cidades de Minas, São Paulo e também do Rio de Janeiro, discutindo assuntos pertinentes à categoria, como a evolução das GCMs, violência contra a mulher, prevenção à criminalidade e a importância do efetivo feminino na segurança pública.

Durante a abertura do evento, o prefeito Sérgio Azevedo destacou a importância das Guardas Municipais para a segurança nos municípios, reconheceu que é necessária a adequação do efetivo ao número de habitantes, o que deverá ser feito gradativamente a partir do próximo ano, com a realização de concursos. Ressaltou o trabalho desenvolvido pelas mulheres dentro da GCM e também a questão da falta de repasses de recursos federais para que os municípios possam manter suas corporações.

A questão foi levantada pelo GCM Eliel Miranda, de Paulínia e vereador em Santa Bárbara d’Oeste, ao se dirigir ao prefeito ressaltando as dificuldades dos municípios no orçamento para a manutenção das GCMs. “Embora tenha sido criado o Fundo Nacional de Segurança, não existem repasses para os municípios. Os recursos são destinados para os governos federal e estadual. Temos que trabalhar para mudar esta realidade”.

Já o secretário municipal de Defesa Social, Rafael Tadeu, salientou a parceria com a Câmara de Vereadores de Poços e também do prefeito, no apoio às iniciativas referentes à segurança municipal, em especial à GCM. Disse ainda que tudo caminha para que as GCMs se tornem Policias Municipais. “Essa é a tendência no Brasil. A realidade é que a cada dia as polícias têm diminuído o seu efetivo e os municípios têm investido em suas guardas civis municipais”. O secretário agradeceu às guardas femininas da corporação pelo empenho na organização do evento e no trabalho do dia-a-dia e anunciou que a próxima missão será a realização de um encontro nacional das GCM para o ano de 2025.

Além das autoridades já citadas, também estiveram presentes à abertura do evento, a delegada regional de Polícia Civil Maria Cecília Gomes Flora, o vice-prefeito Julio Cesar de Freitas, o presidente da Câmara, Douglas Souza; a vereadora Regina Ciofi, a vice-prefeita de Santa Barbara de Minas,Dionir Rodrigues; e o comandante da GCM Poços Marcelo Gavião Bastos.

A Subinspetora Kátia dos Santos, de Niterói, foi uma das palestrantes. Ao seu lado, a GCM de Poços, Inez, organizadora do evento.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Força feminina

O 5º Encontro de Guardas Femininas em MG teve como tema ‘Profissionais femininas ocupando seu espaço’, que norteou a maioria das palestras do evento, mas teve destaque especial na palestra que abordou ‘A Importância do Efetivo Feminino Na Segurança Pública’, pela Subinspetora Kátia Silene Bastos dos Santos – GCM de Niterói (RJ). Segundo a palestrante, este evento é um marco. Iniciou na Bahia e está se espalhando pelo país. “São momentos que nos trazem muitos conhecimentos . São relatos de mulheres que passaram a compor as guardas municipais de sua cidade e romperam barreiras, em funções antes ocupadas apenas pelos homens. Elas romperam barreiras, e ainda hoje lutam contra o machismo e são o diferencial dentro das corporações.

Ainda de acordo com a subinspetora, os encontros são momentos de busca de conhecimentos, de novas experiências e projetos de sucesso que poderão ser implementados em seus municípios. As mulheres têm que saber o valor delas e que se nos unirmos somos mais fortes e juntas somos invencíveis”.

A GCM Dulce Aparecida Inez, da comissão organizadora do evento em Poços pontuou uma experiência já desenvolvida em outras cidades, que é a Patrulha Maria da Penha, que atua em ocorrências de violência contra a Mulher. A patrulha é formada por guardas civis femininas e prestam atendimento diferenciado a estas vítimas, num trabalho em conjunto com as delegacias de polícia civil e as secretarias de Promoção Social. Para Inez, que já participou de diversos encontros das guardas femininas, a tendência é que Poços também tenha essa patrulha, trazendo mais um benefício para a população e em especial às mulheres.

Fonte: https://pocosdecaldas.mg.gov.br/noticias/pocos-sedia-5o-encontro-de-guardas-municipais-femininas-de-mg/

Maurício Naval é uma figura conhecida e admirada por sua luta pela segurança pública municipal e pela vida, é Presidente da ONG SOS Segurança Dá Vida, Líder Nacional das Guardas Municipais e da Marcha Azul Marinho em todo o Brasil, é escritor e autor de vários livros, entre eles; “Guardas Municipais – A Revolução na Segurança Pública, Guardas Municipais Marcha Azul Marinho, Inspetor de Divisão da Guarda Civil Metropolitana -SP, foi Fuzileiro Naval da Marinha do Brasil entre outras qualificações deste ilustre representante de uma categoria tão sofrida e negligenciada pelas autoridades, contudo, poucas pessoas conhecem sua trajetória e os caminhos que o trouxeram ao papel de legitimo representante das lutas pelas Guardas Municipais em todo o Brasil.

Notícias

GUARDAS MUNICIPAIS PODEM REALIZAR POLICIAMENTO OSTENSIVO

#Avisoaosnavegantes

No dia 12/12/2024 aconteceu no STF mais uma sessão de julgamento sobre as atribuições das Guardas Municipais, e nos parece que a a justiça será feita em prol do povo brasileiro que tanto clama por segurança pública.

Ainda em andamento, o STF em data posterior vai retomar o julgamento adiando.

O caso é de grande repercussão e acontece justamente porque o Congresso Nacional de forma Omissa e por excesso de CORPORATIVISMO não coloca em pauta os Projetos que dariam a solução ao caso. Vamos acompanhar!

#Naval

Fonte: https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/apos-novos-votos-stf-suspende-julgamento-sobre-atribuicao-da-guarda-municipal-de-sao-paulo/

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NOTÍCIAS

JULGAMENTO AGENDADO PARA 12/12/2024

#Avisoaosnavegantes

Nesta semana chega a informação de que no dia 12/12/2024, teremos o julgamento da RE 608588 no STF, onde notamos algumas mudanças e por isso, preocupado com a FENEME, postamos este vídeo para que todos tenham conhecimento e possam também COMENTAR suas opiniões.

#naval#navalpelaguardamunicipal @cnnpolitica @mundodascriancas.jundiai @criandomentores @empoderamentoadolescentes

ATENÇÃO GCMs

JULGAMENTO AGENDADO PARA 12/12/2024 RE 608588

Assunto: STF analisará os limites de atuação das Câmaras de Vereadores para legislar sobre as atribuições das guardas municipais.

Relator: Para o relator do RE, ministro Luiz Fux, a reserva de lei prevista no dispositivo constitucional, § 8° do artigo 144, é muito abrangente, por isso é preciso que o STF defina “parâmetros objetivos e seguros” que possam nortear o legislador local.Data de Andamento relevante:19/02/2021 Andamento: Despacho Observações: “(…) Dê-se vista dos autos à Procuradoria Geral da República, para elaboração de parecer, consignando o reconhecimento da repercussão geral da questão constitucional em debate.”

Data de Andamento relevante: 10/03/2021 Andamento: Manifestação do PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA:

Considerados a sistemática da repercussão geral e os efeitos do julgamento deste recurso em relação aos demais casos que tratem ou venham a tratar do mesmo tema, sugere a fixação da seguinte tese: É inconstitucional lei que outorgue à Guarda Municipal atribuições que extrapolem a proteção dos bens, serviços e instalações municipais, a exemplo das atividades de policiamento ostensivo fora desse contexto, de polícia judiciária e de apuração de infrações penais. Brasília, data da assinatura digital. Augusto Aras Procurador-Geral da República.

http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=3832832

By Inspetor Fernando Lourenço GCM de Macapá

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